jusbrasil.com.br
30 de Novembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA : SEC 0203078-56.2005.3.00.0000 IL 2005/0203078-4

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJ 22.04.2008 p. 1
Julgamento
5 de Março de 2008
Relator
Ministro CESAR ASFOR ROCHA
Documentos anexos
Inteiro TeorSEC_307_IL_05.03.2008.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. REQUISITOS INDISPENSÁVEIS ATENDIDOS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. Atendidos os requisitos indispensáveis previstos nos arts. 5º e 6º da Resolução n. 9 do STJ, há que se homologar a sentença estrangeira. Homologação deferida. Condenação em honorários advocatícios e emolumentos do curador especial, nos termos dos precedentes da Corte Especial.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, deferir o pedido de homologação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ari Pargendler, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon, Paulo Gallotti, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki, Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima e Massami Uyeda votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Nilson Naves, Barros Monteiro, Aldir Passarinho Junior e Gilson Dipp e, ocasionalmente, o Sr. Ministro José Delgado.

Veja

  • HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
    • STJ - SEC 820 -US

Referências Legislativas

  • LEG:FED RES:000009 ART :00005 ART :0006 (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ)
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/604020/sentenca-estrangeira-contestada-sec-307-il-2005-0203078-4

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 52 anos

Supremo Tribunal Federal STF - SENTENÇA ESTRANGEIRA : SE 1880

Supremo Tribunal Federal STF - SENTENÇA ESTRANGEIRA : SE 1880

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 15 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA : SEC 0035094-47.2005.3.00.0000 LB 2005/0035094-1