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1 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 427410 RS 2002/0043634-6

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 427410 RS 2002/0043634-6
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 25.04.2008 p. 1
Julgamento
6 de Março de 2008
Relator
Ministro ARI PARGENDLER
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_427410_RS_06.03.2008.pdf
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Ementa

CIVIL. HIPOTECA. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. Permuta de terreno por área construída de natureza não residencial. Subseqüente hipoteca do terreno como garantia do financiamento destinado à edificação. Execução da hipoteca em razão da inadimplência da construtora. Inaplicabilidade da Súmula nº 308 do Superior Tribunal de Justiça, que diz respeito exclusivamente a hipotecas que recaem sobre imóveis residenciais. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Sidnei Beneti votaram com o Sr. Ministro Relator. Pelo 1º recorrido: Dr. Leonardo da Silva Patzlaff.

Veja

  • RELATIVIZAÇÃO DA HIPOTECA - RESGUARDO - FUNÇÃO SOCIAL, MORADIA E CASA PRÓPRIA
    • STJ - RESP 578981 -GO

Referências Legislativas

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