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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro CASTRO MEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_855181_SC_1260105012069.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_855181_SC_1260105012071.pdf
Relatório e VotoRESP_855181_SC_1260105012070.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2006/XXXXX-4 REsp XXXXX / SC
Número Origem: XXXXX72040047175
PAUTA: 01/09/2009 JULGADO: 01/09/2009
Relator
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇAO
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRENTE : GLOBAL TELECOM S/A
ADVOGADO : OSCAR LUÍS DE MORAIS E OUTRO(S)
RECORRIDO : ASSOCIAÇAO CATARINENSE DE DEFESA DOS CIDADAOS DOS CONSUMIDORES E DOS CONTRIBUINTES ACC/SC E OUTRO
ADVOGADO : CLAUDINEI MOSER
INTERES. : AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
INTERES. : ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERES. : TELESC CELULAR S A
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Concessão / Permissão / Autorização - Telefonia
SUSTENTAÇAO ORAL
Dr(a). ARTHUR DE CASTILHO NETO, pela parte RECORRENTE: GLOBAL TELECOM S/A
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, conheceu em parte dos recursos e, nessa parte, negou-lhes provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 01 de setembro de 2009
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6042977/recurso-especial-resp-855181-sc-2006-0128915-4-stj/certidao-de-julgamento-12174393

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