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- 2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 781446 RN 2005/0152384-1
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 781446 RN 2005/0152384-1
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 15.04.2008 p. 1
Julgamento
3 de Abril de 2008
Relator
Ministro SIDNEI BENETI
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Ementa
CONTRATO BANCÁRIO. REVISIONAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. PERÍCIA. CUSTO. RESPONSABILIDADE. Em casos como o dos autos, tem-se decido que o deferimento da inversão do ônus da prova - que se dá ao critério do Juízo quando configurada a verossimilhança da alegação ou hipossuficiência da parte - não tem o condão de obrigar o fornecedor a custear a prova requerida pelo consumidor. De qualquer maneira, o fornecedor não se desincumbe do ônus probatório, pois, quedando-se inerte, uma vez concedido o benefício processual de que trata o artigo 6º, inciso VIII, do CDC, presumir-se-ão verdadeiros os fatos que embasam o pedido. Precedentes. Recurso especial provido.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ari Pargendler e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Resumo Estruturado
Aguardando análise.
