jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 781446 RN 2005/0152384-1

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 781446 RN 2005/0152384-1
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 15.04.2008 p. 1
Julgamento
3 de Abril de 2008
Relator
Ministro SIDNEI BENETI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_781446_RN_03.04.2008.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CONTRATO BANCÁRIO. REVISIONAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. PERÍCIA. CUSTO. RESPONSABILIDADE. Em casos como o dos autos, tem-se decido que o deferimento da inversão do ônus da prova - que se dá ao critério do Juízo quando configurada a verossimilhança da alegação ou hipossuficiência da parte - não tem o condão de obrigar o fornecedor a custear a prova requerida pelo consumidor. De qualquer maneira, o fornecedor não se desincumbe do ônus probatório, pois, quedando-se inerte, uma vez concedido o benefício processual de que trata o artigo , inciso VIII, do CDC, presumir-se-ão verdadeiros os fatos que embasam o pedido. Precedentes. Recurso especial provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ari Pargendler e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/604351/recurso-especial-resp-781446-rn-2005-0152384-1

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Jurisprudênciahá 11 meses

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso Inominado: RI 0001248-59.2021.8.05.0063

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação: APL 0016577-06.2007.8.11.0041 124942/2012

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 0303755-29.2018.8.24.0019 Concórdia 0303755-29.2018.8.24.0019