Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 780548 MG 2005/0141900-2

1. Considerando que a quantia indenizatória arbitrada a título de danos morais guarda proporcionalidade com a gravidade da ofensa, o grau de culpa e o porte sócio-econômico do causador do dano, não deve o valor ser alterado ao argumento de que é excessivo.

2. Na seara da responsabilidade extracontratual, mesmo sendo objetiva a responsabilidade configurada nos autos, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, e não a partir da citação.

3. Em casos de responsabilidade extracontratual, o termo inicial para a incidência da correção monetária é a data da prolação da decisão em que foi arbitrado o valor da indenização 4. Não há por que falar em violação do art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe provimento. Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Junior votaram com o Sr. Ministro Relator. O Dr. Bruno Resende Rabello sustentou oralmente pelo recorrente Saulos Wanderley. Presidiu o julgamento a Sr. Ministro Massami Uyeda.

DESCABIMENTO, ALTERAÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, POR, DANO MORAL / HIPÓTESE, TRIBUNAL A QUO, CONDENAÇÃO, PAI, E, MÃE, MENOR DE DEZOITO ANOS, RESPONSÁVEL, ACIDENTE DE TRÂNSITO, COM, MORTE, FILHO, AUTOR, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ; NÃO OCORRÊNCIA, FIXAÇÃO, VALOR IRRISÓRIO, OU, VALOR, EM, EXCESSO, COMO, INDENIZAÇÃO, PELO, TRIBUNAL A QUO / DECORRÊNCIA, VALOR, DANO MORAL, OBSERVÂNCIA, PROPORCIONALIDADE, E, EQUIVALÊNCIA, COM, GRAVIDADE, DANO, GRAU DE CULPA, E, CONDIÇÃO ECONÔMICA, CAUSADOR DO DANO ; RESSALVA, JURISPRUDÊNCIA, STJ, RECONHECIMENTO, POSSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, POR, DANO MORAL, APENAS, HIPÓTESE, CARÁTER EXCEPCIONAL.