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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1074595 SC 2008/0154710-6
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 21/09/2009
Julgamento
20 de Agosto de 2009
Relator
Ministro OG FERNANDES
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_1074595_SC_1260127385493.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1074595_SC_1260127385495.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1074595_SC_1260127385494.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2008/0154710-6 REsp 1074595 / SC
Número Origem: 200572080064211
EM MESA JULGADO: 20/08/2009
Relator
Exmo. Sr. Ministro OG FERNANDES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NILSON NAVES
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOAO FRANCISCO SOBRINHO
Secretário
Bel. RONALDO FRANCHE AMORIM (em substituição)
AUTUAÇAO
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : SILVANA S LAHUTTE E OUTRO(S)
RECORRENTE : UNIÃO
RECORRIDO : MARIA DE SOUZA JUKA
ADVOGADO : EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN
ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : UNIÃO
AGRAVADO : MARIA DE SOUZA JUKA
ADVOGADO : EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN
INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : SILVANA S LAHUTTE E OUTRO(S)
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP), Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE), Nilson Naves e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nilson Naves.
Brasília, 20 de agosto de 2009
RONALDO FRANCHE AMORIM (em substituição)
Secretário

Documento: 6048531CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6049788/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1074595-sc-2008-0154710-6-stj/certidao-de-julgamento-12179888