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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1074595 SC 2008/0154710-6
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 21/09/2009
Julgamento
20 de Agosto de 2009
Relator
Ministro OG FERNANDES
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2008/0154710-6 | REsp 1074595 / SC |
Número Origem: 200572080064211
| EM MESA | JULGADO: 20/08/2009 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro OG FERNANDES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NILSON NAVES
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOAO FRANCISCO SOBRINHO
Secretário
Bel. RONALDO FRANCHE AMORIM (em substituição)
AUTUAÇAO
| RECORRENTE | : | INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS |
| PROCURADOR | : | SILVANA S LAHUTTE E OUTRO(S) |
| RECORRENTE | : | UNIÃO |
| RECORRIDO | : | MARIA DE SOUZA JUKA |
| ADVOGADO | : | EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN |
ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | UNIÃO |
| AGRAVADO | : | MARIA DE SOUZA JUKA |
| ADVOGADO | : | EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN |
| INTERES. | : | INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS |
| PROCURADOR | : | SILVANA S LAHUTTE E OUTRO(S) |
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP), Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE), Nilson Naves e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nilson Naves.
Brasília, 20 de agosto de 2009
RONALDO FRANCHE AMORIM (em substituição)
Secretário
| Documento: 6048531 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |