jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2007/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro CASTRO MEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_929737_RS_21.08.2007.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. ARGÜIÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 211/STJ E 282/STF. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO DESCONSTITUTIVA DO TÍTULO. CONEXÃO.

1. Não logra perspectiva de conhecimento o recurso especial pela alegada violação do art. 535 do CPC quando a argüição é genérica. Incidência da Súmula 284/STF. Precedentes.
2. Não satisfaz o requisito do prequestionamento a mera referência pelo Tribunal a quo de que teria por prequestionados os dispositivos legais tidos por malferidos. Precedentes da Turma. São aplicáveis os óbices das Súmulas 211/STJ e 282/STF.
3. Há conexão entre a ação desconstitutiva de título e a execução, o que torna obrigatória a reunião dos processos para julgamento simultâneo, ficando prevento o juiz que despachou em primeiro lugar. Precedentes da Turma e da Seção.
4. Recurso especial conhecido em parte e não provido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte, negar-lhe provimento nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Eliana Calmon e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC - SÚMULA 284/STF
    • STJ - RESP 238272 -PE, RESP 435667 -SP, RESP 447420 -RJ, RESP 614038 -RS, RESP 409890 -RS
  • PREQUESTIONAMENTO
  • EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO - CONEXÃO
    • STJ - RESP 758333 -RS, RESP 193725 -SC, RESP 169868 -SP, CC 38045 -MA (RSTJ 178/47)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/605311/recurso-especial-resp-929737-rs-2007-0043624-3

Informações relacionadas

Doutrina2022 Editora Revista dos Tribunais

Capítulo 2. Conexão e Prejudicialidade no Processo Tributário: Uma Proposta de Exegese do § 2º, Inciso I, e do § 3º do Artigo 55 do Cpc/2015