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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no Ag 1153617 SC 2009/0022834-8

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 14/09/2009

Julgamento

25 de Agosto de 2009

Relator

Ministro CASTRO MEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_1153617_SC_1260144554781.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1153617_SC_1260144554783.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1153617_SC_1260144554782.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2009/0022834-8 Ag 1153617 / SC
Números Origem: 200672010035305 200904000012029
PAUTA: 25/08/2009 JULGADO: 25/08/2009
Relator
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇAO
AGRAVANTE : BORTOLINI E JUBETT LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO : MOYSÉS BORGES FURTADO NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : BORTOLINI E JUBETT LTDA - MICROEMPRESA
ADVOGADO : MOYSÉS BORGES FURTADO NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 25 de agosto de 2009
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 6085350CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6055292/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1153617-sc-2009-0022834-8-stj/certidao-de-julgamento-12186769

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