28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1153617 SC 2009/0022834-8
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 14/09/2009
Julgamento
25 de Agosto de 2009
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2009/0022834-8 | Ag 1153617 / SC |
Números Origem: 200672010035305 200904000012029
| PAUTA: 25/08/2009 | JULGADO: 25/08/2009 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇAO
| AGRAVANTE | : | BORTOLINI E JUBETT LTDA - MICROEMPRESA |
| ADVOGADO | : | MOYSÉS BORGES FURTADO NETO E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | FAZENDA NACIONAL |
| PROCURADOR | : | PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | BORTOLINI E JUBETT LTDA - MICROEMPRESA |
| ADVOGADO | : | MOYSÉS BORGES FURTADO NETO E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | FAZENDA NACIONAL |
| PROCURADOR | : | PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 25 de agosto de 2009
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária
| Documento: 6085350 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
