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- 2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 128446 DF 2009/0025322-4
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 14/09/2009
Julgamento
6 de Agosto de 2009
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
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Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE EM 15.03.08. AUTORIA, TRANSNACIONALIDADE E, CONSEQUENTEMENTE, COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL CONTESTADOS. APRESENTAÇÃO DE FUNDADOS INDÍCIOS PELO TRIBUNAL IMPETRADO PARA A MANUTENÇÃO DA AÇÃO PENAL CONTRA O PACIENTE E PRESERVAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DA MATÉRIA NESTA ESTREITA VIA MANDAMENTAL. EXAME APROFUNDADO DO CONTEXTO PROBATÓRIO. PARECER PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA.
1. O Tribunal impetrado apresentou suficientes fundamentos para justificar a continuidade da Ação Penal contra o paciente, bem como a preservação da competência do Juízo Federal em razão da transnacionalidade do delito. Conclusões em contrário demandariam aprofundado exame do contexto probatório dos autos, inviável nesta Ação Mandamental.
2. Ordem denegada, em concordância com o parecer ministerial.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Felix Fischer, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.
