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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 28/06/2018
Julgamento
21 de Junho de 2018
Relator
Ministro SÉRGIO KUKINA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1598594_db498.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1598594_6bbef.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1598594_972cc.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2016⁄0120818-6
REsp 1.598.594 ⁄ RN   Números Origem:  00006578520114058404  6578520114058404     PAUTA: 21⁄06⁄2018 JULGADO: 21⁄06⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  SÉRGIO KUKINA   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : ILIENE MARIA FERREIRA DE CARVALHO RIBEIRO ADVOGADOS : JOSÉ NAERTON SOARES NERI E OUTRO(S) - RN003207   FERNANDA ABREU DE OLIVEIRA  - RN005190 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES.  : ANTONIO AVANILSON FERREIRA LIMA INTERES.  : REGINALDO CANDIDO COSTA SILVA INTERES.  : MANOEL ITAMA DE SOUZA INTERES.  : HORACIO DE CARVALHO NETO INTERES.  : CONSTRUTORA SERRA NOVA LTDA - ME   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : ILIENE MARIA FERREIRA DE CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO : JOSÉ NAERTON SOARES NERI E OUTRO(S) - RN003207 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES.  : ANTONIO AVANILSON FERREIRA LIMA INTERES.  : REGINALDO CANDIDO COSTA SILVA INTERES.  : MANOEL ITAMA DE SOUZA INTERES.  : HORACIO DE CARVALHO NETO INTERES.  : CONSTRUTORA SERRA NOVA LTDA - ME   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa (Presidente), Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 84843450 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/605840147/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1598594-rn-2016-0120818-6/certidao-de-julgamento-605840173

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