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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra REGINA HELENA COSTA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1348515_692ac.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1348515_bb2d4.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1348515_25343.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2012⁄0216922-2
REsp 1.348.515 ⁄ ES   Números Origem:  XXXXX50010023337  XXXXX20084025001  471707     PAUTA: 21⁄06⁄2018 JULGADO: 21⁄06⁄2018     Relatora Exma. Sra. Ministra  REGINA HELENA COSTA   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : EDITE DA SILVA LYRIO ADVOGADOS : MÁRCIO GARCIA DOS SANTOS  - ES011225   ALLAN ESCÓRCIO BARBOSA E OUTRO(S) - ES011301 RECORRIDO : UNIÃO   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Militar - Pensão   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : EDITE DA SILVA LYRIO ADVOGADOS : MÁRCIO GARCIA DOS SANTOS  - ES011225   ALLAN ESCÓRCIO BARBOSA E OUTRO(S) - ES011301 AGRAVADO  : UNIÃO   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/605840779/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1348515-es-2012-0216922-2/certidao-de-julgamento-605840805

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