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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra REGINA HELENA COSTA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-PET_12051_23465.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-PET_12051_91963.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-PET_12051_4ac7d.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  na Número Registro: 2017⁄0200136-3
PROCESSO ELETRÔNICO Pet    12.051 ⁄ MG   Números Origem:  XXXXX20084013814  XXXXX20084013814  XXXXX38140011460     PAUTA: 21⁄06⁄2018 JULGADO: 21⁄06⁄2018     Relatora Exma. Sra. Ministra  REGINA HELENA COSTA   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   REQUERENTE : JOAQUIM DE SOUZA VIEIRA ADVOGADOS : KAYRO YCARO ALENCAR SOARES  - DF050202   CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO  - DF0050568   JUAN VICTOR DE CASTRO SILVA  - DF046291   DEBORAH STEPHANNY BATISTA MESQUITA  - DF041999 REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : JOAQUIM DE SOUZA VIEIRA ADVOGADOS : KAYRO YCARO ALENCAR SOARES  - DF050202   CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO  - DF0050568   JUAN VICTOR DE CASTRO SILVA  - DF046291   DEBORAH STEPHANNY BATISTA MESQUITA  - DF041999 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina votaram com a Sra. Ministra Relatora.  
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/605840780/agravo-interno-na-peticao-agint-na-pet-12051-mg-2017-0200136-3/certidao-de-julgamento-605840807

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