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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no REsp XXXXX SP 2015/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-EDCL-RESP_1542373_ceac8.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-EDCL-RESP_1542373_5acc1.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-EDCL-RESP_1542373_17fd4.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. REMESSA PARA A CORTE ESPECIAL. DESNECESSIDADE. ERRO DE FATO. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. MÁ INTERPRETAÇÃO. MEIO INADEQUADO. DECISÃO MANTIDA.

1. Desnecessário remessa dos autos à Corte Especial quando a matéria debatida é pacífica na jurisprudência desse Tribunal. Ademais, tal remessa, disciplinada no art. 16, IV, do RISTJ, não é obrigatória, devendo observar a mera conveniência subjetivamente investigada.
2. A ação rescisória não é meio adequado para corrigir suposta injustiça da sentença, apreciar má interpretação dos fatos, reexaminar provas ou complementá-las.

Acórdão

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5ª Região), Luis Felipe Salomão e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • (AÇÃO RESCISÓRIA - ERRO DE FATO)
    • STJ - REsp 1482955-MG
    • STJ - REsp 1164961-AL
    • STJ - AgInt no REsp 1412343-RS
    • STJ - REsp 924012-RS
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/605855587/agravo-interno-nos-embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-agint-nos-edcl-no-resp-1542373-sp-2015-0163269-7

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