Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX MS 2018/XXXXX-7 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2018⁄0017916-7
REsp 1.720.745 ⁄ MS   Números Origem:  XXXXX20118120046  XXXXX20178120001  XXXXX12000150000  XXXXX20178120001  XXXXX12000150000  XXXXX20118120046   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 19⁄06⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  FELIX FISCHER   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL RECORRIDO : BRUNO CEZAR SOUZA SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL   ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL - Execução Penal - Pena Privativa de Liberdade - Livramento condicional   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : BRUNO CEZAR SOUZA SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO