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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-RESP_1720745_635f0.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RESP_1720745_195ee.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-RESP_1720745_fe6b0.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2018⁄0017916-7
REsp 1.720.745 ⁄ MS   Números Origem:  XXXXX20118120046  XXXXX20178120001  XXXXX12000150000  XXXXX20178120001  XXXXX12000150000  XXXXX20118120046   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 19⁄06⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  FELIX FISCHER   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL RECORRIDO : BRUNO CEZAR SOUZA SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL   ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL - Execução Penal - Pena Privativa de Liberdade - Livramento condicional   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : BRUNO CEZAR SOUZA SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/605855963/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1720745-ms-2018-0017916-7/certidao-de-julgamento-605855995

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