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16 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1129990 PR 2009/0054316-2
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 14/09/2009
Julgamento
1 de Setembro de 2009
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1129990_PR_1260186894401.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1129990_PR_1260186894403.pdf
Relatório e VotoRESP_1129990_PR_1260186894402.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2009/0054316-2 REsp 1129990 / PR
Número Origem: 4879372
PAUTA: 01/09/2009 JULGADO: 01/09/2009
Relator
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇAO
RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : UBIRAJARA AYRES GASPARIN E OUTRO(S)
RECORRIDO : GELO 1001 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA
ADVOGADO : MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ E OUTRO(S)
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 01 de setembro de 2009
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 6163084CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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