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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1005267 RS 2008/0016202-1

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1005267 RS 2008/0016202-1
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 02/09/2009
Julgamento
18 de Agosto de 2009
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_1005267_RS_1260191893070.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1005267_RS_1260191893072.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1005267_RS_1260191893071.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ICMS. SÚMULAS N. 68 E 94 DO STJ.

1. A jurisprudência firmada no STJ é no sentido de a parcela relativa ao ICMS incluir-se na base de cálculo do PIS e da Cofins, consoante se depreende das Súmulas 68 e 94 do STJ.
2. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.
3. Agravo regimental não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Hamilton Carvalhido, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, por motivo de licença, a Sra. Ministra Denise Arruda.

Sucessivo

  • AgRg no Ag 1093394 PR 2008/0199748-5 Decisão:08/09/2009
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6060149/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1005267-rs-2008-0016202-1