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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 931727 RS 2007/0047463-8
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 14/09/2009
Julgamento
26 de Agosto de 2009
Relator
Ministro LUIZ FUX
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_931727_RS_1260198863239.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_931727_RS_1260198863241.pdf
Relatório e VotoRESP_931727_RS_1260198863240.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇAO
Número Registro: 2007/0047463-8 REsp 931727 / RS
Números Origem: 115163538 200601723646 70010327682 70013016464 70014412787 70015632102
PAUTA: 24/06/2009 JULGADO: 24/06/2009
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MOACIR GUIMARAES MORAES FILHO
Secretária
Bela. Carolina Véras
AUTUAÇAO
RECORRENTE : FELICE AUTOMÓVEIS LTDA
ADVOGADO : ANTONINHA DE OLIVEIRA BALSEMAO E OUTRO
RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : MARISA KAMINSKI MARQUES PINTO E OUTRO(S)
ASSUNTO: Tributário - ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
SUSTENTAÇAO ORAL
Sustentaram, oralmente, os Drs. Paulo Valério de Oliveira Balsemao, pela recorrente e Luiz Carlos Adams, pelo recorrido.
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇAO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"Após o voto do Sr. Ministro Relator dando provimento ao recurso especial, pediu vista antecipada a Sra. Ministra Eliana Calmon."
Aguardam os Srs. Ministros Castro Meira, Denise Arruda, Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves."
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teori Albino Zavascki.
Brasília, 24 de junho de 2009
Carolina Véras
Secretária

Documento: 5618952CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6060220/recurso-especial-resp-931727-rs-2007-0047463-8-stj/certidao-de-julgamento-12192728

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