27 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 995348 SP 2007/0239071-1
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 03/09/2009
Julgamento
4 de Agosto de 2009
Relator
Ministro LUIZ FUX
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2007/0239071-1 | REsp 995348 / SP |
Números Origem: 200700369280 3803795 3803795302 8182003
| EM MESA | JULGADO: 04/08/2009 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Presidenta da Sessão
Exma. Sra. Ministra DENISE ARRUDA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS
Secretária
Bela. MARIA DO SOCORRO MELO
AUTUAÇAO
| RECORRENTE | : | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
| RECORRIDO | : | FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
| PROCURADOR | : | MARIA CLARA OSUNA DIAZ E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
| AGRAVADO | : | FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
| PROCURADOR | : | MARIA CLARA OSUNA DIAZ E OUTRO(S) |
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Denise Arruda (Presidenta), Benedito Gonçalves e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 04 de agosto de 2009
MARIA DO SOCORRO MELO
Secretária
| Documento: 5899102 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
