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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 995348 SP 2007/0239071-1

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 03/09/2009

Julgamento

4 de Agosto de 2009

Relator

Ministro LUIZ FUX

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_995348_SP_1260224631270.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_995348_SP_1260224631272.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_995348_SP_1260224631271.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2007/0239071-1 REsp 995348 / SP
Números Origem: 200700369280 3803795 3803795302 8182003
EM MESA JULGADO: 04/08/2009
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Presidenta da Sessão
Exma. Sra. Ministra DENISE ARRUDA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS
Secretária
Bela. MARIA DO SOCORRO MELO
AUTUAÇAO
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MARIA CLARA OSUNA DIAZ E OUTRO(S)
ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MARIA CLARA OSUNA DIAZ E OUTRO(S)
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Denise Arruda (Presidenta), Benedito Gonçalves e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 04 de agosto de 2009
MARIA DO SOCORRO MELO
Secretária

Documento: 5899102CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6060714/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-995348-sp-2007-0239071-1-stj/certidao-de-julgamento-12192143

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