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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 08/09/2009
Julgamento
13 de Agosto de 2009
Relator
Ministro OG FERNANDES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_120353_SP_1263934231899.pdf
Certidão de JulgamentoHC_120353_SP_1260241367632.pdf
Relatório e VotoHC_120353_SP_1260241367631.pdf
VotoHC_120353_SP_1260241367633.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
Número Registro: 2008/0248789-7 HC 120353 / SP
MATÉRIA CRIMINAL
Números Origem: 200761190036018 200803000344100 750161
EM MESA JULGADO: 29/06/2009
Relator
Exmo. Sr. Ministro OG FERNANDES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NILSON NAVES
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA ELIANE MENEZES DE FARIAS
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
AUTUAÇAO
IMPETRANTE : ANTONIO CARLOS DE TOLEDO SANTOS FILHO
IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO
PACIENTE : DAVID SEAN MARITZ (PRESO)
ASSUNTO: Penal - Leis Extravagantes - Crimes previstos na Lei 11.343/2006 - Art. 33 .
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"Após o voto do Sr. Ministro Relator denegando a ordem, acompanhado pelo Sr. Ministro Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP), pediu vista o Sr. Ministro Nilson Naves. Aguardam os Srs. Ministros Paulo Gallotti e Maria Thereza de Assis Moura."
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nilson Naves.
Brasília, 29 de junho de 2009
ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
Secretário

Documento: 5657996 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6060885/habeas-corpus-hc-120353-sp-2008-0248789-7-stj/certidao-de-julgamento-12191634

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