jusbrasil.com.br
29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1059233 SP 2008/0131772-0

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1059233 SP 2008/0131772-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 31/08/2009
Julgamento
20 de Agosto de 2009
Relator
Ministro FERNANDO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_1059233_SP_1263937126514.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1059233_SP_1263937126516.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1059233_SP_1263937126515.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO.

1. "A regra geral para o caso específico da sentença que julga improcedentes os embargos do devedor é a apelação ser recebida apenas no efeito devolutivo, não importando se essa improcedência foi total ou parcial, pois, no segundo caso, prossegue a execução pela parte incontroversa." (REsp 1040305/SP, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, Quarta Turma, DJ de 01/09/2008).
2. Na espécie, conforme destacado na decisão agravada, não restou demonstrada a similitude fática entre os casos confrontados e a situação concreta posta a desate, o que torna impossível o conhecimento do recurso também pela alínea c.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Ministros Aldir Passarinho Junior, João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão e Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ/AP) votaram com o Ministro Relator.

Veja

  • EMBARGOS DO DEVEDOR - IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO - EFEITO DEVOLUTIVO
    • STJ - RESP 1040305 -SP
  • RECURSO ESPECIAL - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL
    • STJ - RESP 773227 -PR
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6060971/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1059233-sp-2008-0131772-0