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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1119614 RS 2008/0252723-3

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1119614 RS 2008/0252723-3
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 31/08/2009
Julgamento
4 de Agosto de 2009
Relator
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1119614_RS_1263946800726.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1119614_RS_1263946800728.pdf
Relatório e VotoRESP_1119614_RS_1263946800727.pdf
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. PAGAMENTO PROPORCIONAL DO SEGURO. POSSIBILIDADE. TABELA PARA CÁLCULO DE INVALIDEZ. SALÁRIO MÍNIMO. EQUIVALÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

I. Em caso de invalidez parcial, o pagamento do seguro DPVAT deve, por igual, observar a respectiva proporcionalidade.
II. A extensão da lesão e grau de invalidez determinado pela Corte local exige o reexame do conjunto fático-probatório dos autos.
III. Recurso não conhecido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão, Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ/AP) e Fernando Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • EXISTÊNCIA DE INVALIDEZ - REEXAME DE PROVAS
    • STJ - AG 1015357 -RS, AG 1021524 -RS, AG 1009487 -RS, AG 1043632 -SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6061262/recurso-especial-resp-1119614-rs-2008-0252723-3

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