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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no RMS 19918 SP 2005/0063438-0

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 31/08/2009

Julgamento

6 de Agosto de 2009

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RMS_19918_SP_1263948410050.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RMS_19918_SP_1263948410052.pdf
Relatório e VotoAGRG-RMS_19918_SP_1263948410051.pdf
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Certidão de Julgamento

 
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2005⁄0063438-0 RMS    19918 ⁄ SP
 
Números Origem:  21358257  722002  9296700  929670000
 
EM MESA JULGADO: 06⁄08⁄2009
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  OG FERNANDES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NILSON NAVES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOÃO FRANCISCO SOBRINHO
 
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : VIRGÍLIO EGYDIO LOPES ENEI
ADVOGADO : JOSÉ VIRGÍLIO ENEI
T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPETRADO : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
RECORRIDO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : LAURA DE ALMEIDA LEITE LIMA E OUTRO(S)
RECORRIDO : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO : MURILO MAGALHÃES CASTRO
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Aposentadoria
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : LAURA DE ALMEIDA LEITE LIMA E OUTRO(S)
AGRAVADO : VIRGÍLIO EGYDIO LOPES ENEI
ADVOGADO : JOSÉ VIRGÍLIO ENEI
INTERES. : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO : MURILO MAGALHÃES CASTRO
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ⁄SP), Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ⁄CE), Nilson Naves e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nilson Naves.
 
Brasília, 06  de agosto  de 2009
 
 
 
ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
Secretário

Documento: 5932043CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6061311/agravo-regimental-no-recurso-em-mandado-de-seguranca-agrg-no-rms-19918-sp-2005-0063438-0-stj/certidao-de-julgamento-12195338

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