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27 de Maio de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : EDcl no AgRg no REsp 1071151 RJ 2008/0143796-0 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
EDcl no AgRg no
Número Registro: 2008⁄0143796-0 REsp 1071151 ⁄ RJ
   
 
Números Origem:  1632007  20060140159552  200713522466  3200700148352
 
PAUTA: 18⁄08⁄2009 JULGADO: 18⁄08⁄2009
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : CONSÓRCIO CARIOCA⁄CONSTRUSAN
ADVOGADO : LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA E OUTRO(S)
RECORRIDO : MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
PROCURADOR : DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Licitações
 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
 
EMBARGANTE : CONSÓRCIO CARIOCA⁄CONSTRUSAN
ADVOGADO : LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA E OUTRO(S)
EMBARGADO : MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
PROCURADOR : DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
 
Brasília, 18  de agosto  de 2009
 
 
 
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 6013754CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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