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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra DENISE ARRUDA

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_1136580_SC_1263955589632.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1136580_SC_1263955589634.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1136580_SC_1263955589633.pdf
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Certidão de Julgamento

 
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2008⁄0279734-0 Ag     XXXXX ⁄ SC
 
Números Origem:  XXXXX72010004957  XXXXX04000403361
 
EM MESA JULGADO: 06⁄08⁄2009
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  DENISE ARRUDA
 
Presidenta da Sessão
Exma. Sra. Ministra DENISE ARRUDA
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO
 
Secretária
Bela. MARIA DO SOCORRO MELO
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : LABORATÓRIO MÉDICO DONA FRANCISCA LTDA
ADVOGADO : LEONARDO WERNER E OUTRO(S)
AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : LABORATÓRIO MÉDICO DONA FRANCISCA LTDA
ADVOGADO : LEONARDO WERNER E OUTRO(S)
AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
 
Brasília, 06  de agosto  de 2009
 
 
 
MARIA DO SOCORRO MELO
Secretária

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6061521/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1136580-sc-2008-0279734-0-stj/certidao-de-julgamento-12194760