15 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministra DENISE ARRUDA
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2008⁄0279734-0 | Ag XXXXX ⁄ SC |
Números Origem: XXXXX72010004957 XXXXX04000403361
| EM MESA | JULGADO: 06⁄08⁄2009 |
Relatora
Exma. Sra. Ministra DENISE ARRUDA
Presidenta da Sessão
Exma. Sra. Ministra DENISE ARRUDA
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO
Secretária
Bela. MARIA DO SOCORRO MELO
AUTUAÇÃO
| AGRAVANTE | : | LABORATÓRIO MÉDICO DONA FRANCISCA LTDA |
| ADVOGADO | : | LEONARDO WERNER E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | FAZENDA NACIONAL |
| PROCURADOR | : | PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | LABORATÓRIO MÉDICO DONA FRANCISCA LTDA |
| ADVOGADO | : | LEONARDO WERNER E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | FAZENDA NACIONAL |
| PROCURADOR | : | PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Brasília, 06 de agosto de 2009
MARIA DO SOCORRO MELO
Secretária
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |