30 de Junho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1095849 AL 2008/0203719-9
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 21/08/2009
Julgamento
6 de Agosto de 2009
Relator
Ministra ELIANA CALMON
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
| Número Registro: 2008⁄0203719-9 | REsp 1095849 ⁄ AL |
Números Origem: 9800134700 9905637818
| PAUTA: 06⁄08⁄2009 | JULGADO: 06⁄08⁄2009 |
Relatora
Exma. Sra. Ministra ELIANA CALMON
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | USINA CAETÉ S⁄A - UNIDADE MARITUBA |
| ADVOGADO | : | BRUNO DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | UNIÃO |
| RECORRIDO | : | AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP |
| PROCURADOR | : | ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO(S) |
ASSUNTO: Tributário - Preços Públicos
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Herman Benjamin.
Brasília, 06 de agosto de 2009
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária
| Documento: 5925022 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
