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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1095849 AL 2008/0203719-9

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 21/08/2009

Julgamento

6 de Agosto de 2009

Relator

Ministra ELIANA CALMON

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1095849_AL_1263957295291.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1095849_AL_1263957295293.pdf
Relatório e VotoRESP_1095849_AL_1263957295292.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2008⁄0203719-9 REsp 1095849 ⁄ AL
   
 
Números Origem:  9800134700  9905637818
 
PAUTA: 06⁄08⁄2009 JULGADO: 06⁄08⁄2009
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  ELIANA CALMON
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : USINA CAETÉ S⁄A - UNIDADE MARITUBA
ADVOGADO : BRUNO DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA E OUTRO(S)
RECORRIDO : UNIÃO
RECORRIDO : AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP
PROCURADOR : ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: Tributário - Preços Públicos
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, deu  provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Herman Benjamin.
 
 
Brasília, 06  de agosto  de 2009
 
 
 
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 5925022CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6061572/recurso-especial-resp-1095849-al-2008-0203719-9-stj/certidao-de-julgamento-12194619

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