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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1095849 AL 2008/0203719-9
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 21/08/2009
Julgamento
6 de Agosto de 2009
Relator
Ministra ELIANA CALMON
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1095849_AL_1263957295291.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1095849_AL_1263957295293.pdf
Relatório e VotoRESP_1095849_AL_1263957295292.pdf
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Inteiro Teor

RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON
RECORRENTE : USINA CAETÉ S⁄A - UNIDADE MARITUBA
ADVOGADO : BRUNO DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA E OUTRO (S)
RECORRIDO : UNIÃO
RECORRIDO : AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP
PROCURADOR : ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - RECURSO ESPECIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PERDA DO OBJETO - FATO SUPERVENIENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL.
1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que nos casos em que ocorrer a perda do objeto da ação, em razão da ocorrência de fato superveniente, os honorários advocatícios devem ser suportados por quem deu causa à ação.
2. In casu, as partes não deram causa à perda de objeto, pois a falta de interesse de agir foi decorrente do esvaziamento natural do objeto, visto que se exauriu pelo cumprimento dos próprios contratos tutelados pela medida liminar concedida à autora e, posteriormente, pela sentença.
3. Hipótese em que a parte autora ajuizou a presente ação, objetivando obter aquilo que o próprio ordenamento jurídico veio, no curso do processo, lhe permitir, fulminando a resistência oferecida pelas rés, por isso deve ser invertido o ônus sucumbencial.
4. Recurso especial provido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)." Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Herman Benjamin.
Brasília-DF, 06 de agosto de 2009 (Data do Julgamento)
MINISTRA ELIANA CALMON
Relatora

Documento: 5467014EMENTA / ACORDÃO- DJ: 21/08/2009
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6061572/recurso-especial-resp-1095849-al-2008-0203719-9/inteiro-teor-12194618

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