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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX RS 2007/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_898194_RS_1263958040345.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_898194_RS_1263958040347.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_898194_RS_1263958040346.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO BASEADO EM FUNDAMENTADA CONVICÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. A CONSTATAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO RESULTA EM INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO COM RELAÇÃO À CREDORA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM ANULAÇÃO DA AVENÇA. O CHAMAMENTO AO PROCESSO SÓ É ADMISSÍVEL EM SE TRATANDO DE SOLIDARIEDADE LEGAL. AGRAVO IMPROVIDO.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do Tj/ap), Fernando Gonçalves (Presidente), Aldir Passarinho Junior e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • FRAUDE À EXECUÇÃO - NEGÓCIO JURÍDICO - INEFICÁCIA
    • STJ - RESP 219036 -RS (RT 810/178)
  • CHAMAMENTO AO PROCESSO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
    • STJ - RESP 960763 -RS

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6061597/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-898194-rs-2007-0115464-1