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4 de Março de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 984803 ES 2007/0209936-1
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 19/08/2009
RT vol. 889 p. 223
Julgamento
26 de Maio de 2009
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_984803_ES_1263962756801.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_984803_ES_1263962756803.pdf
Relatório e VotoRESP_984803_ES_1263962756802.pdf
VotoRESP_984803_ES_1263962756804.pdf
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Voto

RECURSO ESPECIAL Nº 984.803 - ES (2007⁄0209936-1)
 
RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE : GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S⁄A
ADVOGADOS : JOSÉ PERDIZ DE JESUS E OUTRO(S)
  FERNANDA MIGUEZ COSTA E OUTRO(S)
RECORRIDO : HÉLIO DE OLIVEIRA DOREA
ADVOGADOS : JAQUES MARQUES PEREIRA E OUTRO(S)
  DIOGO DE SOUZA MARTINS
 
VOTO
 
 
 
O SR. MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄RS): Senhor Presidente, também na linha dos votos precedentes, louvando, embora, o trabalho dos dois causídicos, acompanho S. Exas. Realmente, quanto ao prequestionamento, V. Exas. foram claríssimos: não é condition sine qua do conhecimento do recurso especial; basta que a matéria já esteja prequestionada, discutida, explícita ou implicitamente, como foi o caso.
No mais, não tenho outras palavras senão louvar o bem lançado voto, como sói acontecer, da eminente Ministra Nancy Andrighi, aliás não só nesta oportunidade como em outras, a respeito da liberdade de imprensa.
Reconheço que não é fácil, como disseram V. Exas., como já disse a Sra. Ministra Relatora, quando estão em jogo dois direitos fundamentais o direito à liberdade e o direito à honra –, saber qual deles tem a precedência. Parece que cada caso deve ser visto analisando os elementos que o compõem.
Neste caso, S. Exa., em seu voto, demonstrou que não houve açodamento da notícia, que não houve notícia infundada, que não se atribuiu a autoria, mas sim suspeita S. Exa., inclusive, reafirmou a suspeita, quer dizer, não se chegou a esse ponto de dizer que estava comprovado. Todos esses dados me fazem ver que realmente não pecou por excesso o jornalista, inclusive em função de uma notícia com foros de veracidade, e não uma notícia sem fundamento, falsa.
Por esses fundamentos todos, e ainda me reportando ao memorial que me foi encaminhado, que me poupo de ler porque traz documentos que me parecem não poderiam ser usados neste momento, em função de não constarem dos autos, acompanho integralmente o voto da eminente Relatora, dando provimento ao recurso especial.
 
 
 
Ministro VASCO DELLA GIUSTINA
(Desembargador Convocado do TJ⁄RS)
 

Documento: 5653853VOTO
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