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22 de Outubro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 128060 SP 2009/0022561-0

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 128060 SP 2009/0022561-0
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 17/08/2009
Julgamento
18 de Junho de 2009
Relator
Ministro FELIX FISCHER
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_128060_SP_1263970040590.pdf
Certidão de JulgamentoHC_128060_SP_1263970040592.pdf
Relatório e VotoHC_128060_SP_1263970040591.pdf
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO MAJORADO E RESISTÊNCIA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ.

Encerrada a instrução criminal e encontrando-se o feito na fase de diligências, atual art. 402 do CPP, fica superado o pretenso constrangimento ilegal por excesso de prazo (Precedentes/Súmula nº 52-STJ). Ordem denegada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
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