Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1116810 SP 2008/0248826-4

I. Quando as contrarrazões não forem apresentadas pelo recorrido, torna-se obrigatória a juntada de certidão do Tribunal de origem atestando a inexistência, sob pena de não-conhecimento do agravo de instrumento. Precedentes.

II. Agravo regimental a que se nega provimento.

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão e Fernando Gonçalves (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.