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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2005/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_731527_SP_1263970779067.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_731527_SP_1263970779069.pdf
Relatório e VotoRESP_731527_SP_1263970779068.pdf
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. QUEDA DE TREM. MORTE DE PASSAGEIRO QUE VIAJAVA EM ESCADA DE VAGÃO. CULPA EXCLUSIVA DA FERROVIA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL PELO DE CUJUS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA AUTORA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ. DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO. PERCENTUAIS E LIMITES TEMPORAIS. DANO MORAL. VALOR FIXADO. RAZOABILIDADE. JUROS DE MORA. ILÍCITO CONTRATUAL. TERMO INICIAL.

I. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" - Súmula n. 7-STJ.
II. Danos materiais devidos, na esteira de precedentes jurisprudenciais, em 2/3 do salário mínimo até a idade em que o de cujus completaria 25 anos, reduzida para 1/3 a partir de então, em face da suposição de que constituiria família, aumentando suas despesas pessoais com o novo núcleo formado.
III. Existindo prova de trabalho assalariado, cabível a inclusão do 13º salário e do FGTS no cálculo do pensionamento.
IV. Dano moral devido como compensação pela dor da perda de filho menor de idade, no equivalente a 500 (quinhentos) salários mínimos, condizente com a gravidade do dano. Precedentes.
V. No caso de ilícito contratual, os juros de mora são devidos a contar da citação.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão e Fernando Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE
    • STJ - RESP 721091 -SP, RESP 773075 -RJ, RESP 41614 -SP (JBCC 187/146), RESP 416846 -SP (RSTJ 167/414)
  • JUROS DE MORA - ILÍCITO CONTRATUAL - TERMO INICIAL
    • STJ - ERESP 92509 -RJ (RSTJ 167/331), RESP 218972 -SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6062014/recurso-especial-resp-731527-sp-2005-0038003-3

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