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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 750735 RJ 2005/0080712-3

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 750735 RJ 2005/0080712-3
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 17/08/2009
Julgamento
4 de Junho de 2009
Relator
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_750735_RJ_1263970808507.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_750735_RJ_1263970808509.pdf
Relatório e VotoRESP_750735_RJ_1263970808508.pdf
VotoRESP_750735_RJ_1263970808510.pdf
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. REPARO DE VEÍCULO. DEFEITO NO AR CONDICIONADO. EXECUÇÃO INADEQUADA. SUCESSIVAS TENTATIVAS PELA CONCESSIONÁRIA. DANO MORAL CONCEDIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. RECURSOS ESPECIAIS QUE DISCUTEM O INCABIMENTO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DO DANO MORAL. EXCLUSÃO.

I. O Superior Tribunal de Justiça não é competente para julgar matéria de cunho constitucional.
II. Não há violação ao art. 535 do CPC quando a matéria impugnada é devidamente enfrentada pelo Colegiado de origem, que dirimiu a controvérsia de modo claro e completo, apenas de forma contrária aos interesses da parte.
III. Indevida a indenização por dano moral, por não compreendida a hipótese de defeito em ar condicionado nas situações usualmente admitidas para concessão da verba, que não se confundem com percalços da vida comum. Precedentes.
IV. Recursos especiais conhecidos em parte e, nessa extensão, providos.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por maioria, conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, vencido o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão, que dele conhecia em parte e, nessa parte, dava-lhe provimento em menor extensão. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha e Fernando Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • DANO MORAL - REPARO DE VEÍCULO - MEROS DISSABORES DA VIDA COMUM
    • STJ - RESP 217916 -RJ (LEXSTJ 141/139, JBCC 187/165, RT 789/193), RESP 628854 -ES, AGRG NO AGRG NO AG 775948 -RJ

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6062015/recurso-especial-resp-750735-rj-2005-0080712-3

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