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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 750735 RJ 2005/0080712-3

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 17/08/2009

Julgamento

4 de Junho de 2009

Relator

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_750735_RJ_1263970808507.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_750735_RJ_1263970808509.pdf
Relatório e VotoRESP_750735_RJ_1263970808508.pdf
VotoRESP_750735_RJ_1263970808510.pdf
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Relatório e Voto

RELATÓRIO
EXMO. SR. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR: - Cuida-se de recursos especiais interpostos por General Motors do Brasil Ltda. e Gerauto Comércio de Veículos e Peças Ltda. contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que negou provimento aos apelos das duas rés e do autor, conforme a ementa a seguir (fls. 362/364):

"DANO MORAL - AQUISIÇAO DE VEÍCULO COM DEFEITO NO SISTEMA DE REFRIGERAÇAO - FRACASSO DA CONCESSIONÁRIA DE AUTOMÓVEIS NA TENTATIVA DE REPARAÇAO - FATOS NOTÓRIOS COMPROVADOS NOS AUTOS - CONCLUSAO PERICIAL NAO CONVINCENTE - DEVER INDENIZATÓRIO RECONHECIDO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FABRICANTE E DA CONCESSIONÁRIA - DANO MATERIAL NAO DEMONSTRADO - TERMO A QUO DE INCIDÊNCIA DA CORREÇAO MONETÁRIA - A remota causa de pedir do pleito indenizatório consiste nos transtornos causados ao autor pelo defeito apresentado no sistema de ar condicionado do veículo que adquiriu na empresa concessionária. Dúvida quanto à configuração do alegado fato lesivo, pois o vistor oficial entendeu encontra-se o sistema de refrigeração do veículo inteiramente de acordo com os padrões apresentados no manual do fabricante. Perícia realizada de forma indireta, de acordo com as informações constantes dos autos, mas se contrapõe a vistorias realizadas diretamente no veículo e à época dos fatos, pelos Instituto de Criminalística Carlos Éboli. Não se pode acolher a conclusão da expertise oficial, já que o perito, com suposta sustentação em norma da A.B.N.T. (Associação Brasileira de Normas Técnicas), afirma ser em torno de 24ºC a temperatura adequada em ambientes refrigerados, valor superior aos 20ºC medidos no interior do veículo quando da realização de vistoria, o que estaria a indicar refrigeração ótima, porque superior à norma técnica antes referida. Não se duvida da adequação da referida temperatura ambiental, mas é de sabença comum a elevação de temperatura em ambientes fechados se houver a presença de pessoas, fator não levado em consideração pelo perito, que não observou ter sido realizada a inspeção em referência com o veículo parado e sem passageiro. Logo, o contexto probatório revela fato notório, que, nessa qualidade, não carece de comprovação. Não fora isso, a verdadeira via crucis a que foi submetido o autor, com diversas idas a oficinas mecânicas para reparar o sistema de refrigeração constitui perfeita complementação probatória da alegação autoral, vendo-se, assim, cumprida, a regra da distribuição do ônus da prova prevista no art. 333, I, do Código de Processo Civil. Bem andou a douta sentenciante no reconhecimento do dano moral, que na espécie reconduz à vertente pedagógica do instituto da responsabilidade civil, e nesse particular a sociedade exige cautelas redobradas do mundo negocial, exsurgindo daí o direito genérico de todo integrante da coletividade em não ser molestado, de qualquer forma, resultando, em contrapartida, o dever reparatório das entidades economicamente ativas e em funcionamento. A responsabilidade no caso é solidária, de acordo com as regras consumeristas, já que ambas as empresas rés participaram da relação de consumo, na qualidade de fornecedores, obtendo lucro na operação de compra e venda do veículo, o que os deixa na posição de responsáveis perante o consumidor. Na hipótese concreta, a douta sentença avaliou com razoabilidade o grau de responsabilidade da empresa ré. Afigura-se escorreito o decisum na solução de desacolhimento do pleito de dano material, uma vez que o autor não fez prova de haver sofrido quaisquer lucros cessantes ou perdas e danos, enveredando em trilhas de prejuízos hipotéticos, presunção que não pode ser admitida no particular. Desprovimento dos recursos."

Opostos embargos de declaração por ambas as empresas, foram rejeitados às fls. 381/383.

Inconformada, a GM interpõe às fls. 385/407, pelas letras “a” e c do permissivo constitucional, recurso especial em que sustenta negativa de vigência aos arts. , LIV e LV, da Constituição Federal, 212, 186 e 927 do Código Civil de 1916 e 6º, VIII, e 18, , do CDC, além de dissídio jurisprudencial com julgados deste Tribunal e de outros sodalícios, bem como com a Súmula n. 37-STJ.
Afirma que foram feridos os princípios do devido processo legal e do contraditório quanto à produção da prova técnica, da qual não participou.
Adiciona que os ajustes de pequena complexidade que o ar condicionado necessitou foram prontamente realizados, apesar de o funcionamento encontrar-se dentro do padrão de fabricação, portanto não sofreu o autor qualquer dano moral.
Ressalta que não foram comprovados os defeitos reclamados e que o recorrido recusou-se a entregar o veículo para reparos, considerando, ademais, que a perícia, mesmo irregular e desqualificada, não constatou as avarias, concluindo o acórdão pela existência da lesão indenizável com base em elementos unilateriais fornecidos pelo autor.
Por fim, avalia que o valor arbitrado na r. sentença a título de danos morais (R$ 15.000,00), mantido pelo julgado, extrapola o razoável, devendo ser reduzido drasticamente.
Às fls. 417/432, Gerauto Comércio de Veículos e Peças Ltda, a concessionária que vendeu o veículo ao consumidor, também interpõe recurso especial, com fulcro na alínea a, reputando malferidos os arts. 13 do CDC e 535, II, do CPC.
Aduz não ser responsável pelo alegado defeito, cujo ônus deve ser carreado ao fabricante com exclusividade, pois sua participação no evento foi na condição de comerciante, a quem se isenta quando a indústria está identificada, como no caso dos autos.
Assere que restou omisso o aresto estadual quanto ao critério de proporcionalidade entre o valor do bem e o dano, considerando que apenas o acessório apresentou enguiçamento, não podendo o ressarcimento ultrapassar o valor de mercado do próprio automóvel.
Derradeiramente, pugna pela exclusão da indenização ante o resultado da perícia, contrariamente às razões autorais, mas desprezado pelas instâncias ordinárias, constatando-se que ocorreu mero aborrecimento que não caracteriza dano moral.
Invoca jurisprudência em apoio a sua tese.
Contra-razões às fls. 436/439, invocando o óbice da Súmula n. 7 do STJ e a manutenção do entendimento manifestado pela Justiça estadual.
Diante da negativa de seguimento promovida pela decisão presidencial de fls. 441/443, foram providos os Ag n. 635.264/RJ e 635.304/RJ para que o feito tramitasse perante o STJ (fls. 472 e 473).
É o relatório.
VOTO
EXMO. SR. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR (Relator): - Como visto do relatório, diversas são as questões agitadas nos presentes recursos especiais, mas duas, a inexistência do dano moral e o valor do ressarcimento, são comuns a ambos.
Inicialmente, rejeito a alegação de infringência ao art. 535, II, do CPC, porquanto o julgamento apenas adotou a tese contrária ao interesse da parte, porquanto a mensuração do dano moral não guarda proporcionalidade com o valor do bem, portanto não houve omissão.
Também não é esta a sede própria para a discussão de matéria de cunho constitucional, afeta à exclusiva competência do e. STF, desde que agitada em recurso próprio.
No mérito, no que tange ao dano moral, justificou o Tribunal a quo o direito à reparação daquela espécie, assim (fl. 367):

"Não fora isso, a verdadeira via crucis a que foi submetido o autor, com diversas idas a oficinas mecânicas para reparar o sistema de refrigeração, constitui perfeita complementação probatória da alegação autoral, vendo-se, assim, cumprida, a regra da distribuição do ônus da prova prevista no art. 333, I, do Código de Processo Civil.

Bem andou a douta sentenciante no reconhecimento do dano moral, que na espécie reconduz à vertente pedagógica do instituto da responsabilidade civil, e nesse particular a sociedade exige cautelas redobradas do mundo negocial, exsurgindo daí o direito genérico de todo integrante da coletividade em não ser molestado, de qualquer forma, resultando, em contrapartida, o dever reparatório das entidades economicamente ativas e em funcionamento."

Examinando as circunstâncias do caso, minha posição, com a máxima vênia, não se harmoniza com o entendimento sufragado no acórdão.

É que a indenização por dano moral não deve ser banalizada. Ela não se destina a confortar meros percalços da vida comum, e o fato trazido a julgamento não guarda excepcionalidade. E os defeitos, ainda que em época de garantia de fábrica, são comuns.
Haveria razoabilidade no deferimento de danos materiais, que na hipótese dos autos não foram comprovados, quando as sucessivas visitas à concessionária provocam a realização de despesas com o deslocamento, tais como combustível, aluguel de outros veículos, táxi, etc, porque a perda momentânea do uso do automóvel, guardadas certas proporções, é evidente, mas daí assemelhar esse desconforto a um dano moral, lesivo à vida e personalidade do incomodado, é um excesso. Ou seja, possível a indenização por danos materiais, mas os incômodos ou dissabores não chegam a configurar dano moral.
Não tenho, pois, como inserida a hipótese sub judice , na judiciosa síntese de Yussef Said Cahali, litteris :
“Parece mais razoável, assim, caracterizar o dano moral pelos seus próprios elementos; portanto, "como a privação ou diminuição daqueles bens que têm um valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos"; classificando-se, desse modo, em dano que afeta a "parte social do patrimônio moral" (honra, reputação etc.) e dano que molesta a "parte afetiva do patrimônio moral" (dor, tristeza, saudade etc.); dano moral que provoca direta ou indiretamente dano patrimonial (cicatriz deformante etc.) e dano moral puro (dor, tristeza etc.).
Ou, como assinala Carlos Bittar, "qualificam-se como morais os danos em razão da esfera da subjetividade, ou do plano valorativo da pessoa na sociedade, em que repercute o fato violador, havendo-se como tais aqueles que atingem os aspectos mais íntimos da personalidade humana (o da intimidade e da consideração pessoal), ou o da própria valoração da pessoa no meio em que vive e atua (o da reputação ou da consideração social)".
Na realidade, multifacetário o ser anímico, tudo aquilo que molesta gravemente a alma humana, ferindo-lhe gravemente os valores fundamentais inerentes à sua personalidade ou reconhecidos pela sociedade em que está integrado, qualifica-se, em linha de princípio, como dano moral; não há como enumerá-los exaustivamente, evidenciando-se na dor, na angústia, no sofrimento, na tristeza pela ausência de um ente querido falecido; no desprestígio, na desconsideração social, no descrédito à reputação, na humilhação pública, no devassamento da privacidade; no desequilíbrio da normalidade psíquica, nos traumatismos emocionais, na depressão ou no desgaste psicológico, nas situações de constrangimento moral.”

(“Dano Moral”, 2 a . ed., Ed. Rev. dos Tribunais, pp. 20/21).

Em precedente semelhante, do qual fui relator, este Colegiado sufragou o mesmo entendimento:

"CIVIL E PROCESSUAL. AÇAO DE INDENIZAÇAO. DEMORA EXCESSIVA NO REPARO DE VEÍCULO CAUSADA PELO TARDIO FORNECIMENTO DE PEÇAS PELA FABRICANTE E EXECUÇAO INADEQUADA E MOROSA DOS SERVIÇOS PELA CONCESSIONÁRIA. PROVA TÉCNICA. DESNECESSIDADE DA VISTORIA DO AUTOMÓVEL EM FACE DA NATUREZA DA DISCUSSAO E DOS ELEMENTOS FÁTICOS EXAMINADOS PELO PERITO. DANOS MATERIAL E MORAL CONCEDIDOS PELO TRIBUNAL ESTADUAL. RECURSO ESPECIAL QUE DISCUTE O INCABIMENTO DA SEGUNDA VERBA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DO DANO MORAL. EXCLUSAO. I. Não é de se aplicar a regra do art. 20, parágrafo único, III, do CPC, obstativa da prova técnica, se ela podia ser realizada, como restou demonstrado pelas instâncias ordinárias, independentemente da vistoria do próprio veículo sinistrado, então já alienado, eis que o ressarcimento pleiteado pela autora dirige-se à demora da empresa fabricante das peças e da concessionária na reparação dos defeitos, o que pode ser apurado, de modo consistente, pela análise da documentação alusiva ao conserto e dos procedimentos usuais na execução de serviços dessa natureza.

II. Indevida a indenização por dano moral, por não compreendida a hipótese em comento nas situações usualmente admitidas de concessão da verba, que não se confundem com percalços da vida comum, cujos incômodos, aqui, foram grandemente atenuados ou eliminados pelo uso de outros meios rápidos e eficientes de transporte, cujo ressarcimento foi igualmente determinado pelo Tribunal estadual.

III. Recurso conhecido e, em parte, provido."

(4ª Turma, REsp n. 217.916/RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, unânime, DJU de 11.12.2000)

Colhem-se ainda precedentes da Turma gêmea a respeito:

"RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇAO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. AÇAO DE INDENIZAÇAO. COMPRA DE VEÍCULO" ZERO "DEFEITUOSO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. MERO DISSABOR. I. Não há falar em maltrato ao disposto no artigo 535 da lei de ritos quando a matéria enfocada é devidamente abordada no âmbito do acórdão recorrido.

II. Os danos morais surgem em decorrência de uma conduta ilícita ou injusta, que venha a causar forte sentimento negativo em qualquer pessoa de senso comum, como vexame, constrangimento, humilhação, dor. Isso, entretanto, não se vislumbra no caso dos autos, uma vez que os aborrecimentos ficaram limitados à indignação da pessoa, sem qualquer repercussão no mundo exterior .

Recurso especial parcialmente provido."

(3ª Turma, REsp n. 628.854/ES, Rel. Min. Castro Filho, maioria, DJU de 18.06.2007)

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

"AGRAVO REGIMENTAL. DECISAO UNIPESSOAL. ART. 557, CPC. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INDENIZAÇAO. DEFEITO DE VEÍCULO. 15 VISITAS À CONCESSIONÁRIA.

- É lícito ao relator negar seguimento a recurso que esteja em descompasso com a jurisprudência do STJ .

- Não há dano moral quando os fatos narrados estão no contexto de meros dissabores, sem abalo à honra do autor. Inda mais, os aborrecimentos ficaram limitados à indignação da pessoa, sem qualquer repercussão no mundo exterior."

(3ª Turma, AgR-AgR-Ag n. 775.948/RJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, unânime, DJU de 03.03.2008)

Por essas considerações, tenho que os danos morais, na espécie dos autos, são indevidos, de sorte que, no particular, houve errônea aplicação do art.1599 doCódigo Civill.

Por conta disso, restam prejudicados os temas relativos ao valor da indenização e da legitimidade passiva da concessionária.
Ante o exposto, conheço em parte de ambos os recursos e, nessa extensão, dou-lhes provimento, para excluir a indenização por dano moral, impondo ao recorrido o pagamento das despesas processuais e de verba honorária a cada uma das recorrentes no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, , do CPC.
É como voto.

Documento: 5251493 RELATÓRIO E VOTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6062015/recurso-especial-resp-750735-rj-2005-0080712-3-stj/relatorio-e-voto-12199080

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