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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 750735 RJ 2005/0080712-3

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 17/08/2009

Julgamento

4 de Junho de 2009

Relator

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_750735_RJ_1263970808507.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_750735_RJ_1263970808509.pdf
Relatório e VotoRESP_750735_RJ_1263970808508.pdf
VotoRESP_750735_RJ_1263970808510.pdf
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Inteiro Teor

RELATOR : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR
RECORRENTE : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO : MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA E OUTRO (S)
RECORRENTE : GERAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA
ADVOGADO : ROBERTO DONATO BARBOZA P.DOS REIS E OUTRO (S)
RECORRIDO : CLÁUDIO JORGE SERVA KROEBER
ADVOGADO : EDMILSON DA SILVA NOVAES E OUTRO
EMENTA
CIVIL E PROCESSUAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. VIOLAÇAO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. AÇAO DE INDENIZAÇAO. REPARO DE VEÍCULO. DEFEITO NO AR CONDICIONADO. EXECUÇAO INADEQUADA. SUCESSIVAS TENTATIVAS PELA CONCESSIONÁRIA. DANO MORAL CONCEDIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. RECURSOS ESPECIAIS QUE DISCUTEM O INCABIMENTO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DO DANO MORAL. EXCLUSAO.

I. O Superior Tribunal de Justiça não é competente para julgar matéria de cunho constitucional.

II. Não há violação ao art. 535 do CPC quando a matéria impugnada é devidamente enfrentada pelo Colegiado de origem, que dirimiu a controvérsia de modo claro e completo, apenas de forma contrária aos interesses da parte.

III. Indevida a indenização por dano moral, por não compreendida a hipótese de defeito em ar condicionado nas situações usualmente admitidas para concessão da verba, que não se confundem com percalços da vida comum. Precedentes.

IV. Recursos especiais conhecidos em parte e, nessa extensão, providos.

ACÓRDAO
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por maioria, conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, vencido o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão, que dele conhecia em parte e, nessa parte, dava-lhe provimento em menor extensão. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha e Fernando Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 04 de junho de 2009 (Data do Julgamento)
MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR, Relator

Documento: 5251486 EMENTA / ACORDÃO - DJ: 17/08/2009
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6062015/recurso-especial-resp-750735-rj-2005-0080712-3/inteiro-teor-12199077

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