Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1105360 SC 2008/0271580-2 - Cert. Julgamento

Publicado por Superior Tribunal de Justiça

há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1105360 SC 2008/0271580-2

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 17/08/2009
RT vol. 889 p. 593

Julgamento

23 de Junho de 2009

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1105360_SC_1263972612065.pdf

Certidão de JulgamentoRESP_1105360_SC_1263972612067.pdf

Relatório e VotoRESP_1105360_SC_1263972612066.pdf

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Certidão de Julgamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

QUINTA TURMA

Número Registro: 2008⁄0271580-2	REsp 1105360 ⁄ SC
	MATÉRIA CRIMINAL

Números Origem: 16980006002 16980006002002 20070506187 20070506187000200

PAUTA: 23⁄06⁄2009	JULGADO: 23⁄06⁄2009

Relator

Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER

Presidente da Sessão

Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI

Subprocuradora-Geral da República

Exma. Sra. Dra. ÁUREA MARIA ETELVINA N. LUSTOSA PIERRE

Secretário

Bel. LAURO ROCHA REIS

AUTUAÇÃO

RECORRENTE	:	AVELINO BACKES (PRESO)
ADVOGADO	:	ÊNIO EXPEDITO FRANZONI E OUTRO(S)
RECORRIDO	:	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

ASSUNTO: Penal - Crimes contra os Costumes (art.213 a 234) - Crimes contra a Liberdade Sexual - Atentado Violento ao Pudor ( art. 214 ) - Violência presumida

CERTIDÃO

Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

"A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso, mas lhe negou provimento."

Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Jorge Mussi.

Brasília, 23 de junho de 2009

LAURO ROCHA REIS

Secretário

Documento: 5608934

CERTIDÃO DE JULGAMENTO