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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra DENISE ARRUDA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1099539_MG_1263973570912.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1099539_MG_1263973570914.pdf
Relatório e VotoRESP_1099539_MG_1263973570913.pdf
VotoRESP_1099539_MG_1263973570915.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
Número Registro: 2008⁄0243307-7 REsp XXXXX ⁄ MG
   
 
Números Origem:  XXXXX02012620500  XXXXX01262050051  10549020126205  XXXXX20126205002 XXXXX20126205003  XXXXX20126205004  200702441264  459020126205
 
PAUTA: 05⁄05⁄2009 JULGADO: 05⁄05⁄2009
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  DENISE ARRUDA
 
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra DENISE ARRUDA
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. IVALDO OLÍMPIO DE LIMA
 
Secretária
Bela. MARIA DO SOCORRO MELO
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS E OUTRO(S)
RECORRIDO : AÇOMINAS AÇO MINAS GERAIS S⁄A
ADVOGADOS : ARISTÓTELES DUTRA DE ARAÚJO ATHENIENSE E OUTRO(S)
    JOELSON COSTA DIAS
 
ASSUNTO: Execução Fiscal - Honorários
 
SUSTENTAÇÃO ORAL
 
Dr. BRUNO RESENDE RABELLO, pela parte RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS e o Dr. PEDRO BANNWART COSTA, pela parte RECORRIDA: AÇOMINAS AÇO MINAS GERAIS S⁄A.
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por maioria, vencido o Sr. Ministro Luiz Fux, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Francisco Falcão e Teori Albino Zavascki votaram com a Sra. Ministra Relatora.
 
 
Brasília, 05  de maio  de 2009
 
 
 
MARIA DO SOCORRO MELO
Secretária

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6062105/recurso-especial-resp-1099539-mg-2008-0243307-7-stj/certidao-de-julgamento-12198810

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