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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1098824 SC 2008/0223859-3
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 04/08/2009
RT vol. 889 p. 239
RT vol. 889 p. 239
Julgamento
23 de Junho de 2009
Relator
Ministra ELIANA CALMON
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
| Número Registro: 2008⁄0223859-3 | REsp 1098824 ⁄ SC |
Números Origem: 20060289862 20060289862000100 20060289862000200
| PAUTA: 23⁄06⁄2009 | JULGADO: 23⁄06⁄2009 |
Relatora
Exma. Sra. Ministra ELIANA CALMON
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | MARCOS ANTÔNIO CALAI KRANZ |
| ADVOGADO | : | MARLON CHARLES BERTOL E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA |
| INTERES. | : | LEANDRO ROSÁRIO HOMMERDING |
| INTERES. | : | NORMÉLIO ZÍLIO - ESPÓLIO |
ASSUNTO: Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília, 23 de junho de 2009
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária
| Documento: 5608488 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |