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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1098824 SC 2008/0223859-3
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 04/08/2009
RT vol. 889 p. 239
Julgamento
23 de Junho de 2009
Relator
Ministra ELIANA CALMON
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1098824_SC_1263982274370.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1098824_SC_1263982274372.pdf
Relatório e VotoRESP_1098824_SC_1263982274371.pdf
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Certidão de Julgamento

 
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2008⁄0223859-3 REsp 1098824 ⁄ SC
 
Números Origem:  20060289862  20060289862000100  20060289862000200
 
PAUTA: 23⁄06⁄2009 JULGADO: 23⁄06⁄2009
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  ELIANA CALMON
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : MARCOS ANTÔNIO CALAI KRANZ
ADVOGADO : MARLON CHARLES BERTOL E OUTRO(S)
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERES. : LEANDRO ROSÁRIO HOMMERDING
INTERES. : NORMÉLIO ZÍLIO - ESPÓLIO
 
ASSUNTO: Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
 
Brasília, 23  de junho  de 2009
 
 
 
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 5608488CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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