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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 14/08/2009
Julgamento
13 de Maio de 2009
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1101726_SP_1263983263960.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1101726_SP_1260254188579.pdf
Relatório e VotoRESP_1101726_SP_1260254188578.pdf
VotoRESP_1101726_SP_1260254188580.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
TERCEIRA SEÇAO
Número Registro: 2008/0240905-0 REsp 1101726 / SP
Números Origem: 16132006 7335725 7335725800
PAUTA: 13/05/2009 JULGADO: 13/05/2009
Relatora
Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro PAULO GALLOTTI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JAIR BRANDAO DE SOUZA MEIRA
Secretária
Bela. VANILDE S. M. TRIGO DE LOUREIRO
AUTUAÇAO
RECORRENTE : JOSÉ LEITE DA SILVA
ADVOGADO : RAFAEL DE BARROS CAMARGO
RECORRIDO : MUNICÍPIO DE LIMEIRA
ADVOGADO : MÁRCIA APARECIDA CONCEIÇAO VICTAL E OUTRO(S)
ASSUNTO: Administrativo - Servidor Público Civil - Vencimento - Reajuste - Conversão em URV
CERTIDAO
Certifico que a egrégia TERCEIRA SEÇAO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Seção, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Votaram com a Relatora os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes, Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP), Nilson Naves, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Gallotti.
Brasília, 13 de maio de 2009
VANILDE S. M. TRIGO DE LOUREIRO
Secretária

Documento: 5249071CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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