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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1113091 SP 2008/0237513-0
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 03/08/2009
Julgamento
18 de Junho de 2009
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_1113091_SP_1260259743301.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1113091_SP_1263986127855.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1113091_SP_1263986127854.pdf
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Certidão de Julgamento

 
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2008⁄0237513-0 Ag     1113091 ⁄ SP
 
Números Origem:  6212445  6212445101
 
EM MESA JULGADO: 18⁄06⁄2009
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
 
Presidenta da Sessão
Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ZÉLIA OLIVEIRA GOMES
 
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES E OUTRO(S)
AGRAVADO : IRALDETE BATISTA SANTOS E OUTROS
ADVOGADO : FRANCYS MENDES PIVA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: Administrativo - Magistrado - Licença - Prêmio
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES E OUTRO(S)
AGRAVADO : IRALDETE BATISTA SANTOS E OUTROS
ADVOGADO : FRANCYS MENDES PIVA E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ⁄SP) e Paulo Gallotti votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Nilson Naves.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
 
Brasília, 18  de junho  de 2009
 
 
 
ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
Secretário

Documento: 5579267CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6062541/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1113091-sp-2008-0237513-0-stj/certidao-de-julgamento-12197538