jusbrasil.com.br
21 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 03/08/2009
Julgamento
16 de Junho de 2009
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_124454_PR_1263991828252.pdf
Certidão de JulgamentoHC_124454_PR_1263991828254.pdf
Relatório e VotoHC_124454_PR_1263991828253.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2008/0281785-4 HC 124454 / PR
MATÉRIA CRIMINAL
Números Origem: 200873240 5292228
EM MESA JULGADO: 16/06/2009
Relatora
Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. LINDÔRA MARIA ARAÚJO
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇAO
IMPETRANTE : CLÁUDIO DALLEDONE JÚNIOR E OUTROS
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
PACIENTE : CARLOS APARECIDO SILVEIRA DA SILVA (PRESO)
ASSUNTO: Penal - Leis Extravagantes - Crimes de Porte de Arma - Lei 10.826/03
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."
Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Jorge Mussi e Felix Fischer votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Jorge Mussi.
Brasília, 16 de junho de 2009
LAURO ROCHA REIS
Secretário

Documento: 5547041 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6062755/habeas-corpus-hc-124454-pr-2008-0281785-4-stj/certidao-de-julgamento-12196955

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 12 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Criminal : RCCR 20100102075 Curitibanos 2010.010207-5

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 12 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG : 104180700854970011 MG 1.0418.07.008549-7/001(1)

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação : APL 0009153-36.2008.8.08.0048