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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 03/08/2009
Julgamento
5 de Maio de 2009
Relator
Ministro PAULO GALLOTTI
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
| Número Registro: 2008⁄0217203-1 | HC 117118 ⁄ MG |
| MATÉRIA CRIMINAL |
Números Origem: 10000064395106 10056061248250 1512006 56061248250
| EM MESA | JULGADO: 05⁄05⁄2009 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro PAULO GALLOTTI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NILSON NAVES
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA NOBRE
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
AUTUAÇÃO
| IMPETRANTE | : | CAMILO LELIS FELIPE CURY |
| IMPETRADO | : | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
| PACIENTE | : | MARCILEI ANTÔNIO MOREIRA (PRESO) |
| PACIENTE | : | ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA (PRESO) |
ASSUNTO: Penal - Crimes contra o Patrimônio (art. 155 a 183) - Roubo ( Art. 157 ) - Latrocínio
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
A Sra Ministra Maria Thereza de Assis Moura e os Srs. Ministros Og Fernandes, Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ⁄SP) e Nilson Naves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nilson Naves.
Brasília, 05 de maio de 2009
ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
Secretário
| Documento: 5180487 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
