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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 03/08/2009
Julgamento
2 de Abril de 2009
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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Voto
HABEAS CORPUS Nº 115.941 - PE (2008⁄0207028-0)
RELATORA | : | MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA |
IMPETRANTE | : | APARECIDO LEITE DE FIGUEIREDO |
IMPETRADO | : | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO |
PACIENTE | : | KLEIANE MARIA BEZERRA DE SOUSA (PRESA) |
VOTO
O EXMO. SR. MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄SP):
Sr. Presidente, com a devida vênia do eminente Ministro Og Fernandes, acompanho o voto da Sra. Ministra Relatora.
Concedo a ordem de habeas corpus.
Documento: 5755901 | VOTO |