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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1010831 RN 2007/0283752-7

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1010831 RN 2007/0283752-7
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 22/06/2009
Julgamento
28 de Abril de 2009
Relator
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1010831_RN_1264015281501.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1010831_RN_1260306545193.pdf
Relatório e VotoRESP_1010831_RN_1260306545192.pdf
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. COLISÃO DE VEÍCULOS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE FEITA PELO RÉU. ACEITAÇÃO. CONTESTAÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL. CONDENAÇÃO DIRETA DA DENUNCIADA (SEGURADORA) E SOLIDÁRIA COM O RÉU. POSSIBILIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA EM PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Reconhecido o dever de a seguradora denunciada honrar a cobertura do sinistro, é permitido ao Julgador proferir decisão condenatória diretamente contra ela, porém não exclusivamente, mas solidariamente com o réu principal, causador do sinistro. Precedentes do STJ.
II. Admite o STJ a redução do quantum indenizatório, quando se mostrar desarrazoado, o que não sucede na espécie. Precedentes.
III. Mínima a sucumbência do recorrido, razão de se carrear a totalidade dos encargos correspondentes ao recorrente.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão e Fernando Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO PELO STJ - QUANTUM DESARRAZOADO
    • STJ - RESP 713764 -RS (LEXSTJ 224/97, RNDJ 101/75), RESP 936792 -SE
  • ACEITE DA DENUNCIAÇÃO - LITISCONSORTE PASSIVO
    • STJ - RESP 23102 -RS, RESP 290608 -PR (LEXSTJ 162/126), RESP 188158 -RS, RESP 444716 -BA, RESP 211119 -ES (LEXSTJ 191/53, REVFOR 383/348), RESP 275453 -RS (RSTJ 198/278)
  • SUCUMBÊNCIA - ÔNUS DA PARTE DERROTADA
    • STJ - RESP 659853 -MS

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6063811/recurso-especial-resp-1010831-rn-2007-0283752-7

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