3 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1016132 SP 2007/0299827-1
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 01/07/2009
Julgamento
26 de Maio de 2009
Relator
Ministro LUIZ FUX
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
| Número Registro: 2007/0299827-1 | REsp 1016132 / SP |
Números Origem: 164793 200602323343 200603000911951 9402010661 95030559081
| PAUTA: 26/05/2009 | JULGADO: 26/05/2009 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra DENISE ARRUDA
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO
Secretária
Bela. MARIA DO SOCORRO MELO
AUTUAÇAO
| RECORRENTE | : | COMPANHIA TÊXTIL NIAZI CHOHFI |
| ADVOGADO | : | ENRIQUE DE GOEYE NETO E OUTRO (S) |
| RECORRIDO | : | FAZENDA NACIONAL |
| PROCURADORES | : | CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO |
| MARIA FERNANDA DE FARO SANTOS E OUTRO (S) |
ASSUNTO: Tributário - Imposto de Importacao
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Denise Arruda, Benedito Gonçalves e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 26 de maio de 2009
MARIA DO SOCORRO MELO
Secretária
| Documento: 5368821 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
