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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1016132 SP 2007/0299827-1

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 01/07/2009

Julgamento

26 de Maio de 2009

Relator

Ministro LUIZ FUX

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1016132_SP_1260315510658.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1016132_SP_1260315510660.pdf
Relatório e VotoRESP_1016132_SP_1260315510659.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
Número Registro: 2007/0299827-1 REsp 1016132 / SP
Números Origem: 164793 200602323343 200603000911951 9402010661 95030559081
PAUTA: 26/05/2009 JULGADO: 26/05/2009
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra DENISE ARRUDA
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO
Secretária
Bela. MARIA DO SOCORRO MELO
AUTUAÇAO
RECORRENTE : COMPANHIA TÊXTIL NIAZI CHOHFI
ADVOGADO : ENRIQUE DE GOEYE NETO E OUTRO (S)
RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADORES : CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO
MARIA FERNANDA DE FARO SANTOS E OUTRO (S)
ASSUNTO: Tributário - Imposto de Importacao
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Denise Arruda, Benedito Gonçalves e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 26 de maio de 2009
MARIA DO SOCORRO MELO
Secretária

Documento: 5368821 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6063944/recurso-especial-resp-1016132-sp-2007-0299827-1-stj/certidao-de-julgamento-12203418

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