jusbrasil.com.br
27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 896805 RJ 2006/0233976-7

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 896805 RJ 2006/0233976-7

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 25/06/2009

Julgamento

4 de Junho de 2009

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_896805_RJ_1260319639800.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_896805_RJ_1260319639802.pdf
Relatório e VotoRESP_896805_RJ_1260319639801.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSO CIVIL - AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA - AÇÃO PRINCIPAL - SIMILITUDE DE OBJETO - INSTRUMENTALIDADE EXISTENTE - POSSIBILIDADE DE PREVENÇÃO.

1. A ação cautelar tem como escopo resguardar a eficácia da tutela principal.
2. A ação cautelar preparatória, no caso, guarda relação de instrumentalidade com a ação principal, tornando prevento o juízo. Não se há falar, no presente caso, em distribuição dirigida.
3. Mantida a competência do Juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, conforme estabelecido nos arts. 103 e 800 do CPC, considerando-se válidos todos os atos por ele praticados. Recurso especial provido, para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de julgar o recurso de apelação.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • AÇÃO CAUTELAR - INSTRUMENTALIDADE
    • STJ - RESP 801032 -RJ

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6063988/recurso-especial-resp-896805-rj-2006-0233976-7