4 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 808513 BA 2005/0212592-5
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 29/06/2009
Julgamento
2 de Junho de 2009
Relator
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
| Número Registro: 2005/0212592-5 | REsp 808513 / BA |
| MATÉRIA CRIMINAL |
Números Origem: 12401 1329682004 200401196683
| PAUTA: 02/06/2009 | JULGADO: 02/06/2009 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. HELENITA AMÉLIA G. CAIADO DE ACIOLI
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇAO
| RECORRENTE | : | ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO |
| ADVOGADO | : | DJALMA EUTIMIO DE CARVALHO E OUTRO |
| RECORRIDO | : | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA |
ASSUNTO: Penal - Crimes contra os Costumes (art. 213 a 234) - Crimes contra a Liberdade Sexual - Atentado Violento ao Pudor (art. 214)
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso."
Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer.
Brasília, 02 de junho de 2009
LAURO ROCHA REIS
Secretário
| Documento: 5432123 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |