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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 808513 BA 2005/0212592-5

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 29/06/2009

Julgamento

2 de Junho de 2009

Relator

Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_808513_BA_1260320523405.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_808513_BA_1260320523407.pdf
Relatório e VotoRESP_808513_BA_1260320523406.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2005/0212592-5 REsp 808513 / BA
MATÉRIA CRIMINAL
Números Origem: 12401 1329682004 200401196683
PAUTA: 02/06/2009 JULGADO: 02/06/2009
Relator
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. HELENITA AMÉLIA G. CAIADO DE ACIOLI
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇAO
RECORRENTE : ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO
ADVOGADO : DJALMA EUTIMIO DE CARVALHO E OUTRO
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
ASSUNTO: Penal - Crimes contra os Costumes (art. 213 a 234) - Crimes contra a Liberdade Sexual - Atentado Violento ao Pudor (art. 214)
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso."
Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer.
Brasília, 02 de junho de 2009
LAURO ROCHA REIS
Secretário

Documento: 5432123CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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