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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 127828 SP 2009/0020778-6

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 29/06/2009
Julgamento
4 de Junho de 2009
Relator
Ministro FELIX FISCHER
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_127828_SP_1260331911165.pdf
Certidão de JulgamentoHC_127828_SP_1260331911167.pdf
Relatório e VotoHC_127828_SP_1260331911166.pdf
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. ATIPICIDADE DA CONDUTA DO DEPOENTE RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. CONSEQÜENTE ATIPICIDADE DA CONDUTA DA PACIENTE. PREJUDICADOS OS DEMAIS PEDIDOS.

I - Sendo atípica a conduta do depoente, é imperioso o reconhecimento da atipicidade da conduta da advogada que teria, conforme a imputação, o induzido à prática de falso testemunho.
II - Restam prejudicadas as demais alegações. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido e conceder "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Doutrina

  • Obra: CÓDIGO PENAL INTERPRETADO, 5ª ED., ATLAS, 2005.
  • Autor: JÚLIO FABBRINI MIRABETE

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6064244/habeas-corpus-hc-127828-sp-2009-0020778-6

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