30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 29/06/2009
Julgamento
4 de Junho de 2009
Relator
Ministro FELIX FISCHER
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
| Número Registro: 2009/0020778-6 | HC 127828 / SP |
MATÉRIA CRIMINAL
Números Origem: 11550583 12512005 5900120050250971
| EM MESA | JULGADO: 04/06/2009 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ÁUREA MARIA ETELVINA N. LUSTOSA PIERRE
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇAO
| IMPETRANTE | : | ALEXANDER NEVES LOPES |
| IMPETRADO | : | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
| PACIENTE | : | ROSA MARIA DE ANDRADE |
ASSUNTO: Penal - Crimes contra a Administração Pública (art. 312 a 359 - H) - Crimes contra a Administração da Justiça (arts. 338 a 359) - Falso Testemunho ou Falsa Perícia (art. 342 e 343)
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido e concedeu "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 04 de junho de 2009
LAURO ROCHA REIS
Secretário
| Documento: 5451555 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
