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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 29/06/2009

Julgamento

4 de Junho de 2009

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_127828_SP_1260331911165.pdf
Certidão de JulgamentoHC_127828_SP_1260331911167.pdf
Relatório e VotoHC_127828_SP_1260331911166.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2009/0020778-6 HC 127828 / SP
MATÉRIA CRIMINAL
Números Origem: 11550583 12512005 5900120050250971
EM MESA JULGADO: 04/06/2009
Relator
Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ÁUREA MARIA ETELVINA N. LUSTOSA PIERRE
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇAO
IMPETRANTE : ALEXANDER NEVES LOPES
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : ROSA MARIA DE ANDRADE
ASSUNTO: Penal - Crimes contra a Administração Pública (art. 312 a 359 - H) - Crimes contra a Administração da Justiça (arts. 338 a 359) - Falso Testemunho ou Falsa Perícia (art. 342 e 343)
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido e concedeu "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 04 de junho de 2009
LAURO ROCHA REIS
Secretário

Documento: 5451555CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6064244/habeas-corpus-hc-127828-sp-2009-0020778-6-stj/certidao-de-julgamento-12202534

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