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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 29/06/2009

Julgamento

4 de Junho de 2009

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_127828_SP_1260331911165.pdf
Certidão de JulgamentoHC_127828_SP_1260331911167.pdf
Relatório e VotoHC_127828_SP_1260331911166.pdf
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Inteiro Teor

RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER
IMPETRANTE : ALEXANDER NEVES LOPES
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : ROSA MARIA DE ANDRADE
EMENTA
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . FALSO TESTEMUNHO. ATIPICIDADE DA CONDUTA DO DEPOENTE RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. CONSEQÜENTE ATIPICIDADE DA CONDUTA DA PACIENTE. PREJUDICADOS OS DEMAIS PEDIDOS.
I - Sendo atípica a conduta do depoente, é imperioso o reconhecimento da atipicidade da conduta da advogada que teria, conforme a imputação, o induzido à prática de falso testemunho.
II - Restam prejudicadas as demais alegações.
Habeas corpus não conhecido.
Ordem concedida de ofício.
ACÓRDAO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido e conceder "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 04 de junho de 2009. (Data do Julgamento).
MINISTRO FELIX FISCHER
Relator

Documento: 5467482 EMENTA / ACORDÃO - DJ: 29/06/2009
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6064244/habeas-corpus-hc-127828-sp-2009-0020778-6/inteiro-teor-12202533

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