27 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 29/06/2009
Julgamento
4 de Junho de 2009
Relator
Ministro FELIX FISCHER
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Inteiro Teor
HABEAS CORPUS Nº 127.828 - SP (2009/0020778-6)
| RELATOR | : | MINISTRO FELIX FISCHER |
| IMPETRANTE | : | ALEXANDER NEVES LOPES |
| IMPETRADO | : | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
| PACIENTE | : | ROSA MARIA DE ANDRADE |
EMENTA
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . FALSO TESTEMUNHO. ATIPICIDADE DA CONDUTA DO DEPOENTE RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. CONSEQÜENTE ATIPICIDADE DA CONDUTA DA PACIENTE. PREJUDICADOS OS DEMAIS PEDIDOS.
I - Sendo atípica a conduta do depoente, é imperioso o reconhecimento da atipicidade da conduta da advogada que teria, conforme a imputação, o induzido à prática de falso testemunho.
II - Restam prejudicadas as demais alegações.
Habeas corpus não conhecido.
Ordem concedida de ofício.
ACÓRDAO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido e conceder "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 04 de junho de 2009. (Data do Julgamento).
MINISTRO FELIX FISCHER
Relator
| Documento: 5467482 | EMENTA / ACORDÃO | - DJ: 29/06/2009 |
