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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RMS 29407 PR 2009/0079617-8
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 24/06/2009
Julgamento
9 de Junho de 2009
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorRMS_29407_PR_1260351089421.pdf
Certidão de JulgamentoRMS_29407_PR_1260351089423.pdf
Relatório e VotoRMS_29407_PR_1260351089422.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
Número Registro: 2009/0079617-8 RMS 29407 / PR
Números Origem: 200804000347394 200870000123421
PAUTA: 09/06/2009 JULGADO: 09/06/2009
Relator
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra DENISE ARRUDA
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE
Secretária
Bela. MARIA DO SOCORRO MELO
AUTUAÇAO
RECORRENTE : FRANCISCO DE ASSIS PRAXEDES
ADVOGADO : FRANCISCO DE ASSIS PRAXEDES (EM CAUSA PRÓPRIA)
RECORRIDO : UNIÃO
ASSUNTO: Tributário - Contribuição - Social - Previdenciária - Inativos
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luiz Fux, Teori Albino Zavascki e Denise Arruda (Presidenta) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Brasília, 09 de junho de 2009
MARIA DO SOCORRO MELO
Secretária

Documento: 5493498CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6064448/recurso-ordinario-em-mandado-de-seguranca-rms-29407-pr-2009-0079617-8-stj/certidao-de-julgamento-12201932